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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 15 de julho de 2025 | Edição nº 1081 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 552, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre designação de servidor público municipal que especifica e dá outras providências.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO Requerimento da Secretária Municipal de Saúde, protocolado sob o nº. 801/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º. - DESIGNAR, o servidor público municipal JOSÉ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, Matrícula nº. 3477, lotado no Cargo de provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para doravante exercer as funções de Agente de Combate às Endemias, referência 14-B, recebendo a diferença salarial do cargo como “Diferença de Função”, na conformidade da Lei de Estrutura Administrativa.

Art. 2º. - Referida designação é efetivada sem prejuízo das demais vantagens do cargo.

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.