IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 14 de julho de 2025 | Edição nº 236 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.505, DE 07 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre alteração da Tabela I do art. 34 do Decreto 4.387 de 05 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRAO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. A Tabela 01 do art. 34 do Decreto nº 4.387 de 05 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Tabela 1 – Sanitários acessíveis para projeto de construção
Área | Sanitários acessíveis | Sanitários não adaptados | ||||
Feminino | Masculino | Feminino | Masculino | |||
até 50 m² | 1 lavatório | - | - | |||
1 vaso sanitário | ||||||
acima de 50m² até 250m² | 1 lavatório | 1 lavatório | - | - | ||
1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | |||||
acima de 250m² até 500m² | 1 lavatório | 1 lavatório | 1 lavatório | 1 lavatório | ||
1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | |||
acima de 500m² até 750m² | 1 lavatório | 1 lavatório | 1 lavatório | 1 lavatório | ||
1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | |||
1 mictório | ||||||
acima de 750m² até 1000m² | 1 lavatório | 1 lavatório | 2 lavatórios | 2 lavatórios | ||
1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | 2 vasos sanitários | 2 vasos sanitários | |||
2 mictórios | ||||||
acima de 1000m² até 2000m² | 1 lavatório | 1 lavatório | 3 lavatórios | 3 lavatórios | ||
1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | 3 vasos sanitários | 3 vasos sanitários | |||
3 mictórios | ||||||
acima de 2000m² até 3000m² | 1 lavatório | 1 lavatório | 6 lavatórios | 6 lavatórios | ||
1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | 6 vasos sanitários | 6 vasos sanitários | |||
6 mictórios | ||||||
acima de 3000m² | 1 lavatório | 1 lavatório | a cada 300m² adicional, mais 1 unidade de cada tipo, separados por sexo | |||
1 vaso sanitário | 1 vaso sanitário | |||||
| * Área de atendimento, desconsiderar acessos restritos | ||||||
Art. 2ª. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3ª. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal, em 07 de julho de 2025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
