IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de julho de 2025 | Edição nº 1811 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5697 DE 03 DE JULHO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.339 DE 03/07/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ R$ 36.728,00(Trinta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais), à seguinte dotação:
| 02.19.00 | FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE |
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| 02.19.01 | DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL | |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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828 | Material de Consumo | 36.728,00 |
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| TOTAL | 36.728,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 36.728,00(Trinta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais), serão cobertos com recurso da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.19.00 | FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE |
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| 02.19.01 | DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL | |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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851 | Equipamentos e Material Permanente | 36.728,00 |
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| TOTAL | 36.728,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 03 de Julho 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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