IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 14 de julho de 2025 | Edição nº 1871 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.205, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.425.310,01 (duzentos e noventa dois mil, seiscentos e quatorze reais e dois centavos), nas seguintes dotações:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

5904.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

20.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

66212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

26110.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

1.000,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

26210.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

10.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

15.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

34304.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

10.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

70.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

70.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.000,00

1662

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30.000,00

1662

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

46908.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O MUNDO DE TRABALHO

20.000,00

1662

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

106508.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.000,00

1662

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

10.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10815.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

80.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

161904.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

5.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

175112.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS

200.000,00

1540

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

175212.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS

200.000,00

1540

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

175515.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

115.000,00

1754

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

02GABINETE DO PREFEITO

175618.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

76.295,00

2759

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

173512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

500,00

2569

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

173612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

108.000,00

2569

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

175012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

152.000,00

2569

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

175310.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

83.196,81

2600

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

175410.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

21.318,20

2621

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

174916.244.0129.1056.0000INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTOS POPULARES

90.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

400.000,00

1540

115.000,00

1754

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

90.000,00

2500

260.500,00

2569

83.196,81

2600

21.318,20

2621

76.295,00

2759

Anulação de dotações

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR:

F.R.:

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-20.000,00

1500

11223.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-20.000,00

1500

12363.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-2.000,00

1540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-12.000,00

1500

14003.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

-11.000,00

1500

2593.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

26.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

-15.000,00

1500

3983.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

22.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

-80.000,00

1500

3443.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

22.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)

-70.000,00

1500

3493.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-31.000,00

1662

4223.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER

-20.000,00

1662

4843.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

-3.000,00

1662

5103.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-90.000,00

1500

1053.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

-5.000,00

1500

16214.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos quatorze dias no mês de julho do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.