IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 14 de julho de 2025 | Edição nº 1313 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.364/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a José Feitoza Leite e Maria Isolda Alves Leite, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a José Feitoza Leite e Maria Isolda Alves Leite, de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote nº 4, da quadra nº 01, do Loteamento Jardim Residencial São Judas Tadeu, desta cidade, situado na Rua Walter Negrelli (Ex Rua 02), medindo 22,00 metros de frente, 22,00 metros nos fundos, 98,00 metros do lado esquerdo e 94,00 metros do lado direito, com a área de 2.291,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a referida Rua Walter Negrelli (Ex Rua 02), nos fundos com a Viela Sanitária, do lado esquerdo com o Lote nº 05 e do lado direito com o Lote nº 03, oriundo da matrícula CRI nº 5.771, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00424200; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote nº 04 (Lote A): Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 04 (Lote A), da Quadra nº “01”, situado na Rua Walter Negrelli (Ex Rua 02), distante 68,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Bernardo Osório Braojos, Lado Par do emplacamento municipal, Jardim Residencial São Judas Tadeu, Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo na frente 11,00 metros confrontando com Rua Walter Negrelli (Ex Rua 02), no fundo 10,82 metros confrontando com Viela Sanitária, no lado direito 95,97 metros confrontando com Parte do Lote nº 04 (Lote B) e no lado esquerdo 94,00 metros confrontando com Lote nº 03, perfazendo uma área superficial de 1.123,84 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00424201; e, b) Parte do Lote nº 04 (Lote B): Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote nº 04 (Lote B), da Quadra nº 01, situado na Rua Walter Negrelli (Ex Rua 02), distante 57,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Bernardo Osório Braojos, Lado Par do emplacamento municipal, Jardim Residencial São Judas Tadeu, Distrito, Município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo na frente 11,00 metros confrontando com Rua Walter Negrelli (Ex Rua 02), no fundo 11,18 metros confrontando com Viela Sanitária, no lado direito 98,00 metros confrontando com Lote nº 05 e no lado esquerdo 95,97 metros confrontando com Parte do Lote nº 04 (Lote A), perfazendo uma área superficial de 1.167,16 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00424200.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 10 de julho de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso
Diretora de Secretaria, respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
