IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de julho de 2025 | Edição nº 1973 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.609, DE 14 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vant. fixas pes. civil, auxilio alimentação, outras despesas variav. pes. civil e obrigações patronais;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotação orçamentária já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.1.90.11.00 - 187 | VENCTOS E VANT FICAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 570.000,00 |
3.3.90.46.00 - 204 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 60.000,00 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
3.1.90.16.00 - 209 | OUTRAS DESP. VARIAV. PES. CIVIL | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADM, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.1.90.11.00 - 240 | VENCTOS E VANT FICAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 380.000,00 |
3.3.90.46.00 - 252 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.09.09 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.367.0026.2.066 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUCAÇÃO ESP | |
3.1.90.13.00 - 296 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 50.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.1.90.13.00 - 323 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 30.000,00 |
| TOTAL | 1.150.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.16.00 - 55 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUT. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.16.00 - 100 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 300.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.1.90.16.00 - 174 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.1.90.16.00 - 188 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 160.000,00 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
3.1.91.13.00 - 211 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 50.000,00 |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | |
3.1.91.13.00 - 224 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.1.91.13.00 - 257 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.09.09 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0026.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL | |
3.1.90.11.00 - 291 | VENCTOS E VANT FICAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 50.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.1.90.16.00 - 324 | OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL | |
| TESOURO | 330.000,00 |
| TOTAL | 1.150.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de julho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de julho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
