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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 15 de julho de 2025 | Edição nº 2052 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.681, DE 15 DE JULHO DE 2025

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Alessandra Chicarelo Cardoso, lotada no cargo de Escriturária, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 078/2025, Pregão Eletrônico nº 036/2025, que tem por objeto o registro de preços visando futuras contratações de serviços de atenção à saúde para pacientes dentro do TEA ou outros transtornos do desenvolvimento, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Eduardo Marini Zanetti

Prefeito em Exercício

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Marcelo Henrique Leal

Diretor do Departamento Administrativo Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.