IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de julho de 2025 | Edição nº 1292 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.053 – DE 8 DE JULHO DE 2025
“Designa e credencia a equipe do Serviço Técnico de Vigilância Sanitária no Município de Araçatuba para execução das ações em vigilância sanitária"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no art. 5.º da Lei Municipal n.º 6.148, de 1.º de julho de 2002, que estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, nas Leis Federais n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Lei Complementar Estadual n.º 791, de 9 de março de 1995, e considerando o memorando eletrônico 1Doc. n.º 40.672/2025 da Vigilância Sanitária Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe do Serviço Técnico de Vigilância Sanitária no Município de Araçatuba, para a execução das ações em vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos:
I - Aline de Borgia Jardim, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
II - Ana Clara Ratão Barbara, padrão efetivo, Enfermeira;
III - Ângela Farias Marine Busto, padrão efetivo, Farmacêutica;
IV - Érika Enguert Hiller de Mesquita Sousa, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
V - Fernando Henrique Thonhom de Camilo Meloti, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
VI - Francisco José Alves, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
VII - Gislene Marcelino, padrão efetivo, Dentista;
VIII - Graziela Gon da Silva, padrão efetivo, Dirigente Administrativo do Serviço de Vigilância Sanitária;
IX - Janaína Komatsu, padrão efetivo, Arquiteta/ Urbanista;
X - João Alexandre Sanches Palencia Rovedilho, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
XI - José Verdelho Fernandes, padrão efetivo, Enfermeiro;
XII - Ketiley da Silva Joaquim, padrão efetivo, Arquiteta/Urbanista;
XIII - Luís Eduardo de Paula Pinto, padrão efetivo, Dentista;
XIV - Luiz Corazza, padrão efetivo, Engenheiro Civil;
XV - Mary Estela Rinaldini Rister, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
XVI - Murilo Oliveira Ferreira de Araújo, padrão efetivo, Arquiteto/Urbanista;
XVII - Paulo Ernesto Geraldo, padrão efetivo, Farmacêutico;
XVIII - Priscila Nogueira de Morais Cestaro, cargo em comissão, Diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
XIX - Vanuza Alves de Freitas, padrão efetivo, Fiscal Sanitário.
Art. 2.º Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3.º A credencial de que trata o artigo anterior deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 23.764, de 31 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 8 de julho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
DANIEL MARTINS FERREIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
