IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 15 de julho de 2025 | Edição nº 1180 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 120, DE 15 DE JULHO DE 2025.
(Designa função a servidor e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,
CONSIDERANDO a necessidade de um Responsável Técnico pelos Serviços de Enfermagem da UBS “Vereador Ari Ferreira da Silva”, para promover o planejamento, organização, direção, coordenação e avaliação dos serviços de enfermagem prestados para os usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do Município de Dirce Reis,
CONSIDERANDO que o servidor Antonio Rosa de Souza Junior, possui experiência comprovada na área,
CONSIDERANDO que não existe o cargo de Responsável Técnico pelos Serviços de Enfermagem no Quadro de Pessoal desta municipalidade, e não se justifica a sua criação pelos princípios da economicidade e da eficiência administrativa,
CONSIDERANDO que a competência para a organização administrativa é de cada entidade estatal, conforme seu interesse e conveniência, sempre respeitando o interesse público, com fulcro na autonomia político-administrativa conferida aos entes políticos da federação brasileira, consoante às disposições do art. 18 da vigente Constituição da República,
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor ANTONIO ROSA DE SOUZA JUNIOR, portador da cédula de identidade RG nº ***.863.935-* SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº ***948428**, inscrito no COREN-SP sob o nº 328.955, para exercer a função de Responsável Técnico pelos Serviços de Enfermagem da UBS “Vereador Ari Ferreira da Silva”, com gratificação de função de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo de Enfermeiro, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e, especialmente, a Portaria nº 216, de 17 de outubro de 2023.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 15 de julho de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
