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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 16 de julho de 2025 | Edição nº 1974 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.612, DE 15 DE JULHO DE 2025

Altera dispositivo do Decreto n.º 9.459, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º A alínea “f”, do inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.459, de 27 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º (...):

I – (...):

...

f) Assessoria Jurídica:

- Cleston Cristiano dos Santos – CPF n.º ***551078** – Titular

- Jaqueline dos Santos Seno de Souza – CPF n.º ***869718** – Suplente

...”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de julho de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

EDNA MARQUES DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Secretária Municipal da Casa Civil

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de julho de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.