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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 16 de julho de 2025 | Edição nº 216 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3343, de 16 de julho de 2025.

“Dispõe sobre o afastamento por Licença Maternidade da servidora Daiane Chaves do Nascimento Souza”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. Fica concedido afastamento por Licença Maternidade à Servidora DAIANE CHAVES DO NASCIMENTO SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Cirurgião Dentista, lotada no Departamento de Saúde do Município, pelo período de 10/07/2025 a 07/11/2025.

II - Fica concedida ainda, a prorrogação da Licença Maternidade da Servidora, nos termos do Artigo 1º da Lei 784 de 27 de maio de 2019, pelo prazo adicional de 60 (sessenta dias), a partir de 08/11/2025 até 05/01/2026.

III. As despesas com a execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente

IV. A presente portaria entra em vigor a partir da presente data, retroagindo seus efeitos para o dia 10 de julho de 2025.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 16 de julho de 2025.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

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