IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 16 de julho de 2025 | Edição nº 1447A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.287, DE 16 DE JULHO DE 2025.

“Altera o Parágrafo Primeiro, do Art. 7º, do Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, que dispôs sobre a situação de emergência e requisição administrativa por intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama para manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção dos serviços de saúde integrantes do Sistema único de Saúde (SUS) no Município de Buritama, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do Gestor Técnico instituído pelo artigo 7º, alínea b, do Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear ANA LAURA DE SOUZA CRUZ, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***.972.790-* e CPF (MF) nº ***018188**, para integrar a Comissão Executiva, instituída pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, como Gestor Técnico.

Art. 2º - O Parágrafo Primeiro, do Art. 7º, do Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025 para a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º - (...)

Parágrafo Primeiro. Os membros da Comissão Executiva ficam desde já nomeados e empossados neste ato, possuindo a seguinte composição:

a. RUTHIELE DIAS PERES, RG ***.157.438-* - Gestor Clínico;

b. ANA LAURA DE SOUZA CRUZ, RG ***.972.790-* – Gestor Técnico;

c. ALESSANDRA MARUCHI, RG ***.228.884-* – Gestor Administrativo Financeiro; e,

d. WESLEY EDSON ROSSETO, RG ***.389.840-* – Gestor Jurídico.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama, 16 de julho de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria


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