IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 16 de julho de 2025 | Edição nº 916 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.017, DE 16 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 1.100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para o Remanejamento da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 221................................................................................R$ 1.000.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 588.................................................................................R$ 100.000,00
TOTAL......................................................................................R$ 1.100.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 64...................................................................................R$ 100.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 303.................................................................................R$ 1.000.000,00
TOTAL.......................................................................................R$ 1.100.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 16 de julho de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
