IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 17 de julho de 2025 | Edição nº 1448 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.266, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 383.000,00 (Trezentos e oitenta e três mil reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.14.01-01 04.122.0004.2004 Diárias - Civil R$ 20.000,00
3.3.90.30.57-01 04.122.0004.2046 Mat. Consumo Juninão 2025 R$ 21.500,00
3.3.90.39.76-01 04.122.0004.2046 Outros Serv. T. P.J Juninão 2025 R$104.500,00
02.04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.01-01 12.361.0011.2009 Obrigações Patronais - IPREM R$ 30.000,00
3.3.90.36.60-01 12.365.0011.2024 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.000,00
3.1.91.13.01-01 12.365.0011.2025 Obrigações Patronais – IPREM R$16.000,00
02.08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.41-01 10.122.0015.2012 Obrigações Patronais – INSS R$ 2 000,00
3.3.90.39.27-05 10.302.0019.2015 Outros Serv. T. P.J Caps R$ 1.000,00
3.3.71.70.00-01 10.302.0019.2015 Rateio pela Part. Em consorcio pub.R$ 17.000,00
02.10 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.91.13.01-01 08.122.0037.2032 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.000,00
02.13 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.14.01-01 13.392.0043.2013 Diárias - Civil R$ 5.000,00
3.3.90.39.24-01 13.392.0043.2013 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$27.000,00
02.14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.39.24-01 23.695.0044.2029 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$120.000,00
02.17 DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.39.24-01 04.122.0046.2058 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 7.000,00
02.18 DEP. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.14.01-01 04.122.0047.2060 Diárias - Civil R$ 9.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........................................R$383.000,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.30.61-01 04.122.0004.2004 Material de Consumo R$ 20.000,00
4.4.90.52.01-01 04.122.0004.2046 Equipamento e Mat. Permanente R$126.000,00
02.04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.61-01 12.361.0011.2009 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.1.90.13.41-01 12.365.0011.2024 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.000,00
3.1.90.13.41-01 12.365.0011.2025 Obrigações Patronais – INSS R$ 6.000,00
3.3.90.30.61-01 12.365.0011.2025 Material de Consumo R$ 10.000,00
02.08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.08.01-01 10.122.0015.2012 Outros Benefícios Assistenciais R$ 2 000,00
4.4.90.52.66-05 10.302.0019.2015 Equipamento e Mat. Permanente R$ 1.000,00
3.3.90.39.24-01 10.302.0019.2015 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 17.000,00
02.10 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.01-01 08.122.0037.2032 Equipamento e Mat. Permanente R$ 1.000,00
02.13 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.36.60-01 13.392.0043.2013 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 5.000,00
3.3.90.30.61-01 13.392.0043.2013 Material de Consumo R$ 27.000,00
02.14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.1.90.11.78-01 23.695.0044.2029 Venc. e Vantagens Fixa P. Civil R$120.000,00
02.17 DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.36.60-01 04.122.0046.2058 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 7.000,00
02.18 DEP. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.30.61-01 04.122.0047.2060 Material de Consumo R$ 9.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................................................R$383.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do decreto.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 17 de Junho de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
