IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1083 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 066, DE 17 DE JULHO DE 2025
"Dispõe sobre substituição de membro suplente e inclui o Parágrafo Único no artigo 2º. do Decreto nº. 095/2023”.
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica substituído o membro suplente constante no § 2º. do artigo 1º. do Decreto nº. 095, de 23 de outubro de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal Permanente de Avaliação Especial de Desempenho Funcional, Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, criada através Lei Municipal Complementar nº 159, de 28 de setembro de 2023, ficando nomeado o seguinte membro suplente:
Art. 1º....
§ 2º......
III – ALESSANDRO LOMBARDI - matrícula nº. 2463, ocupante do cargo de Supervisor Sanitário, na condição de representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Anastácio.
Art. 2º. – Fica incluído o parágrafo único ao artigo 2º. do Decreto nº. 095, de 23 de outubro de 2025, a saber:
Parágrafo Único – A Presidência da Comissão será exercida em sistema de rodízio, alternando-se a cada quatro meses, conforme deliberação dos membros.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RPODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
