IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 17 de julho de 2025 | Edição nº 1845 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 152, DE 17 DE JULHO DE 2025.

“CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA SORRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Getulina, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o disposto na Lei Municipal nº. 2.864, de 03 de junho de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica criada a comissão especial de avaliação, seleção e acompanhamento da seleção pública para bolsistas do Programa Sorria, que atuará por tem indeterminado, visando combater o desemprego no Município de Getulina e a capacitação da população.

Art. 2º. A comissão será composta de 06 (seis) membros do Poder Executivo, com conhecimento técnico, sendo eles:

1 – Renata Azevedo da Silva de Paula

2 – Edinedi Costa Cavalcante Pereira

3 – Regiane Valéria Zambon

4 – Colli Rodrigues da Silva

5 – Douglas Lisboa Frota Bernardes

6 – Pedro Henrique dos Anjos Scalon

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º – São atribuições desta comissão:

I – Organizar, auxiliar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos ritos procedimentais;
II – Avaliar a documentação protocolada por cada interessado;

III – Realizar a triagem dos candidatos e avaliar os requisitos exigidos em Lei;
IV – Analisar e emitir pareceres, caso necessário;
V – Receber e julgar os recursos interpostos;

VI – Emitir relatório de classificação final;

VII – Fazer publicar os atos;

VIII – Acompanhar a execução do programa;

IX – Outras tarefas para a conclusão da seleção simplificada.

Art. 4º – As nomeações de que trata a presente portaria dar-se-ão SEM ÔNUS para a Prefeitura Municipal de Getulina.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial eletrônico do município.

Prefeitura Municipal de Getulina/SP, 17 de julho de 2025.

Assinado no original

MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

Assinado no original

DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES

Chefe de Gabinete e Relacionamento


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