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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 17 de julho de 2025 | Edição nº 1079 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 284/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre o cancelamento da portaria de nº280/2025, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO a Portaria nº280, de 15 de julho de 2025, que concedeu férias à Conselheira Tutelar Regiane Xavier Pereira.

CONSIDERANDO o pedido de renúncia ao cargo de Conselheira Tutelar apresentado por Regiane Xavier Pereira e devidamente protocolado em 30/06/2025;

CONSIDERANDO a vacância do cargo a partir da data da renúncia, o que torna sem efeito a concessão de férias anteriormente autorizada,

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelada a Portaria nº 280/2025, de 15 de julho de 2025, que concedeu férias à Conselheira Tutelar Regiane Xavier Pereira, em razão de sua renúncia ao mandato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 17 de julho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.