Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 17 de julho de 2025 | Edição nº 2381A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Fls. 218

PORTARIA nº. 201/2025,

DE 15/07/2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos da Ação do Procedimento do Juizado Especial Federal nº 0001859-08.2019.4.03.6324, que concedeu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, transitada em julgado em 14/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER o contrato de trabalho do Senhor FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA, matrícula nº. 007361, ocupante do emprego permanente de Leiturista do SAE, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 01 de abril de 2004, conforme Portaria nº 59/2004.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 15 do mês de julho de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 218, do livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.