IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 17 de julho de 2025 | Edição nº 1039 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.502, DE 17 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSTIUIÇÃO DE SERVIDOR EM PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; considerando o disposto no artigo 64, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 1579/98) e no artigo 16 da Lei n. 2116/08; considerando as razões que constam no oficio especial datado de 17/07/2025, protocolado sob n. 4208/2025, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica autorizada a substituição do servidor José Eduardo Ferreira de Castro, Coordenador de Obras, pela servidora Engenheira Flávia Lima Moraes, enquanto perdurarem as férias regulamentares no período de 14 de julho de 2025 a 02 de agosto de 2025.
Art. 2º - Fica a servidora Engenheira Flávia Lima Moraes autorizada a praticar todos os atos decorrentes das atribuições próprias do Coordenador de Obras.
Art. 3º - A servidora substituta fará jus à diferença de vencimento, conforme disposto no artigo 16, § 2º, da Lei n. 2116/08.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de julho de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de julho de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
