IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1538 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.021/2025, DE 04/07/2025.
Altera o artigo 5º do Decreto Municipal nº 3.492/2022 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a necessidade de retomada da Revisão do Plano Diretor Participativo;
Considerando a necessidade de regulamentar a Revisão do Plano Diretor Participativo;
DECRETA:
Art. 1º Altera o artigo 5º do Decreto nº. 3.492/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Subsecretário Municipal de Urbanismo será o responsável pela Coordenação Geral das ações de Revisão do Plano Diretor Participativo.
§ 1° A Coordenação contará com uma Secretaria-Executiva que o auxiliará na sistematização dos materiais, organização, elaboração de cadernos comunitários, elaboração de mapas e demais aspectos de publicidade, transporte e outras ações pertinentes a viabilizar as atividades com a Sociedade e com o Núcleo Gestor, sendo composta pelos seguintes membros:
- André Xavier de Barros – Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;
- Katia de Sá Lossavaro – Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;
- Claudinei Alves Martins - Secretaria de Governo e Administração;
- João Antonio Mello Silva – Assessor de Gabinete;
- Fábio Alexandre da Silva – Procuraria Municipal;
- Kevin Coelho Villa de Oliveira - Subsecretaria de Governo Digital;
- Cleber Marques Lourençon – Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte;
- Valter Marelli – Secretaria de Meio Ambiente;
- Fabiana Casemiro Rodrigues – Secretaria de Assuntos Jurídicos.
§ 2° A Sra. Fabiana Casemiro Rodrigues exercerá a função de Secretaria Geral das ações de Revisão do Plano Diretor Participativo.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana – SP, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
