IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1044 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4431 DE 17 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1285/2024;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento do Poder Executivo um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinado à suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
19. 02. 08.244.4010.2150 893/3.3.90.39.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Especial a Família Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | - - - 29.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
19.01 08.241.4010.2151 1498/3.3.50.39.00 863/3.3.90.30.00 882/3.3.90.39.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Proteção Social Especial ao Idoso Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | - - 24.000,00 3.000,00 2.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 17 de julho de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
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