IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1538 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 861/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
NOMEAR a contar de 01/07/2025 o (a) servidor(a) ROSA MARIA DE LACERDA, portador (a) da cédula de Identidade: 26.317.XXX-4 SSP SP, para exercer funções de Coordenador de Cadastro Único Municipal, a qual fará jus a Função Comissionada FC-03 e com as seguintes atribuições:
I – coordenar as atividades e as equipes de cadastro único, liberando acesso aos entrevistadores no sistema GERID;
II – monitorar e avaliar as ações de cadastramento;
III - elaborar relatórios, analisar dados, tratar denúncias de irregularidades;
IV – articular e implementar melhorias;
V – realizar visitas domiciliares para revisão, averiguação cadastral e fiscalização para atualização de informações ao SIBEC;
VI – atender e encaminhar famílias para outros serviços;
VII – operar sistema de cadastro único, lançando dados no sistema de condicionalidades;
VIII - coletar informações das famílias por meio de entrevista em domicílios, em mutirão ou em postos fixos de atendimento;
IX – incluir e atualizar os dados da famílias no Sistema de Cadastro Único;
X – estabelecer rotinas de atualização das informações, incluindo a contínua comunicação com as famílias cadastradas;
XI – articular junto aos setores responsáveis pelo orçamento e finanças no município, para a execução dos recursos financeiros do IGD-PBF;
XII – coordenar intersetorialmente, junto com a educação e saúde o acompanhamento com relação ou não cumprimento das condicionalidades, subsidiar informações como medida, peso e recurso de descumprimento junto ao SINCON.
Fica REVOGADA Portaria Administrativa n. 451/2021 e Art. 3º da Portaria Administrativa n. 637/2025.
Esta portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a data de 01/07/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 08 dias do mês de julho de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se.
Claudinei Alves Martins
Secretário de governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
