IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1538 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 858/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Em virtude da lei 1.833 de 09/05/2025, para exercer a função de Subsecretária Adjunta de Saúde de Atenção Básica e Primária o (a) servidor (a) ADRIANA BATISTA, Portador (a) da Cédula de Identidade RG 30.066.XXX-3 SSP SP - fará jus a receber pela Função Comissionada FC – 06, em conformidade a LC 38/2014 de 06/02/2014 Capitulo III, Art. 53 - A. §1º e lei 1.397/2013 Art. 5º - B, com as seguintes atribuições:
Art. 2º Compete a (o) servidor (a) designado (a):
I – realizar visitas periódicas e, quando necessário, visitas emergenciais às unidades de saúde do município, com o objetivo de acompanhar, avaliar e propor melhorias nos serviços prestados;
II – auxiliar no Elaborar, implantar supervisionar e atualizar as Políticas locais de atenção básica e Primaria de Saúde, bem como atuar com fins de promover agilidade nas ofertas de saúde à população;
III – estabelecer conexão direta com os ESFS, atuando na coordenação, programação e desenvolvimento do trabalho de cada equipe;
IV – executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 04 dias do mês de julho de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
claudinei alves martins
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
