IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1449 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11 - DE 18 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre criação de Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório”.
ANTONIO CARLOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 02, de 25 de março de 2014 que aprova o regulamento do estágio probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Buritama,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, criada pela Resolução n° 02/14, sendo todos servidores públicos municipais efetivos, a saber:
1º Membro: José Antonio Bezerra.
2º Membro: Anisio de Souza Gonçalves.
3º Membro: Avelino Mateus de Souza Junior.
Parágrafo único - É vedado qualquer tipo de remuneração para os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório.
Art. 2º - O prazo de mandato da referida Comissão é de três anos, podendo ser reconduzida só mais uma vez, no todo ou em parte.
Art. 3º - Para secretariar os trabalhos da Comissão fica designado o servidor público municipal efetivo Lais Bacilieri Ortiz.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 10/2014.
Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos DEZOITO dias do mês de JULHO de dois mil e vinte e cinco (2025).
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
PRESIDENTE
Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
