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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1976 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.134, DE 18 DE JULHO DE 2025

(Projeto de Lei n.º 6.239/2025, de autoria do Vereador Flavio Augusto Olmos)

Declara de utilidade pública o Grupo Assistencial Espirita Francisco de Assis e dá outras providências.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública o Grupo Assistencial Espirita Franciso de Assis, conforme documentação anexa.

Parágrafo único. O reconhecimento ora concedido visa prestigiar a relevante atuação da entidade na promoção de atividades religiosas, sociais e comunitárias em benefício da população olimpiense.

Art. 2.º O título de utilidade pública confere à entidade os direitos e prerrogativas previstos na legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, bem como possibilita a celebração de parcerias com o Poder Público, observadas as normas legais vigentes.

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de julho de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de julho de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.