IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1364 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 184, DE 18 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2917

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.125.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.125.000,00

Anulação

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

157 12.361.0082.2099.0000 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 12

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

173 12.364.0084.2105.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS 620.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 12

01 TESOURO

200 001 EDUCAÇÃO - ENSINO SUPERIOR

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

252 10.122.0055.2046.0000 Administração do Fundo Munic de Saúde 30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

304 10.302.0071.2071.0000 Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar 450.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

02 10 03 FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE

440 08.243.0047.2051.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02 14 01 SECRETARIA MUNIC DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

Anulação

02 14 01 SECRETARIA MUNIC DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

484 27.812.0054.2086.0000 Administração de Esportes e Lazer 10.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

253 10.122.0055.2046.0000 Administração do Fundo Munic de Saúde -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

02 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

446 28.122.0067.0002.0000 Encargos Especiais -100.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

03 01 01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAEB

579 28.843.0068.0006.0000 Encargos Especiais - SAAEB -925.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 0 04 00

04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

110 000 GERAL

Anulação ( - ) -1.125.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

PREFEITO MUNICIPAL


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.