IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 1364 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 184, DE 18 DE JULHO DE 2025 - LEI N.2917
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.125.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.125.000,00
Anulação
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
157 12.361.0082.2099.0000 GESTÃO DO ENSINO BÁSICO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 12
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
173 12.364.0084.2105.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS 620.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 12
01 TESOURO
200 001 EDUCAÇÃO - ENSINO SUPERIOR
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
252 10.122.0055.2046.0000 Administração do Fundo Munic de Saúde 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
304 10.302.0071.2071.0000 Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar 450.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 10 03 FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
440 08.243.0047.2051.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 14 01 SECRETARIA MUNIC DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Anulação
02 14 01 SECRETARIA MUNIC DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
484 27.812.0054.2086.0000 Administração de Esportes e Lazer 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
253 10.122.0055.2046.0000 Administração do Fundo Munic de Saúde -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
446 28.122.0067.0002.0000 Encargos Especiais -100.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 01 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAEB
579 28.843.0068.0006.0000 Encargos Especiais - SAAEB -925.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo: 0 04 00
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -1.125.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.