IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 21 de julho de 2025 | Edição nº 997 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.703, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Designa servidorapara exercer a função de confiança que especifica, e dá outras providências.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aservidora HELOÍSA APARECIDA DE SOUZA, Matrícula nº 4673, ocupante do emprego público efetivo de Especialista em Saúde II, designada para, a partir de 21 de julho de 2025, exercer a função de confiança de ENCARREGADO DO CREAS.
Art. 2º Fica concedida à servidora designada no artigo anterior, a gratificação fixada pela Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
18 de julho de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
