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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 2066 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 3.990, DE 11 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Básica “CEMEB. Parque das Hortênsias”.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Básica “CEMEB. Parque das Hortênsias”, localizado na Rua Alceu de Toledo Pontes, nº 119, no Bairro Parque das Hortênsias, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Itupeva, 11 de julho de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.