IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de julho de 2025 | Edição nº 2066 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.401, DE 15 DE JULHO DE 2025
Nomeia os representantes do Conselho Técnico e do Conselho Fiscal do CISMETRO.
ROGERIO CAVALIM, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990.
FAZ SABER:
Artigo 1º - Ficam nomeados abaixo os representantes titulares e suplentes, para compor o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal do CISMETRO, com o objetivo de atualizar os registros institucionais e regularizar a composição dos referidos órgãos, conforme previsto no Estatuto Social vigente:
REPRESENTANTES DO CONSELHO TÉCNICO
Titular: ELIANE MURINELI WEIRICH
CPF: ***667109**
Cargo: Diretor de Departamento
Suplente: SIMONE DOS SANTOS CALDAS
CPF: ***434768**
Cargo: Coordenador de Atividades
REPRESENTANTE DO CONSELHO FISCAL
Titular: JULIO CESAR BORSANI
CPF: ***308928**
Cargo: Contador
Suplente:DANUBIA DE ALMEIDA CAVALCANTE
CPF: 337.626.338-68
Cargo: Coordenador de Unidade de Saúde
Artigo 2º - Os serviços prestados pelos representantes serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.
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Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.400, DE 15 DE JULHO DE 2025
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MERCEDES ANTONIA DE SENA OLIVEIRA, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MERCEDES ANTONIA DE SENA OLIVEIRA, RG nº ***.507.177-* SSP/SP, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo de Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.393, DE 14 DE JULHO DE 2025
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, GERSON MURILO DE OLIVEIRA, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, GERSON MURILO DE OLIVEIRA, RG nº ***.063.548-* SSP/SP, ocupante da função pública de Professor de Educação Física II, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.397, DE 14 DE JULHO DE 2025
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANTONIO MARQUES DE JESUS, por motivo de aposentadoria por invalidez.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANTONIO MARQUES DE JESUS, RG nº ***.768.631-* SSP/SP, ocupante do cargo de Agente de Gestão - Fiscal de Comércio, Serviços, Tributos e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pelo Itupeva Previdência.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Gestão - Fiscal de Comércio, Serviços, Tributos e Postura, junto a Secretaria Municipal de Fazenda.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.396, DE 14 DE JULHO DE 2025
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LUCIMARA REGINA MACEDO SANTOS, por motivo de aposentadoria por invalidez.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LUCIMARA REGINA MACEDO SANTOS, RG nº ***.305.689-* SSP/SP, ocupante do cargo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pelo Itupeva Previdência.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.395, DE 14 DEJULHO DE 2025
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANA LUCIA LOPES, concedido pelo Itupeva Previdência.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANA LUCIA LOPES, RG nº ***.013.485-* SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria concedida pelo Itupeva Previdência, conforme Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.394, DE 14 DE JULHO DE 2025
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LEILA DE OLIVEIRA FONSECA, por motivo de aposentadoria concedida pelo Itupeva Previdência.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LEILA DE OLIVEIRA FONSECA, RG nº ***.659.197-* SSP/SP, ocupante do cargo de Agente de Gestão - Assistente Técnico em Gestão, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, por motivo de aposentadoria concedida pelo Itupeva Previdência, conforme Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Gestão -Assistente Técnico em Gestão, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.399, DE 15 DE JULHO DE 2025
EXONERA a pedido DAIANE CRISTINA DE VASCONCELOS MERLO, ocupante do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir da presente data, a servidora DAIANE CRISTINA DE VASCONCELOS MERLO, RG nº ***.422.830-* SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Professor de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.398, DE 14 DE JULHO DE 2025
EXONERA a pedido SALVADOR DOS PASSOS BOMFIM FILHO, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir da presente data, o servidor SALVADOR DOS PASSOS BOMFIM FILHO, RG nº ***.058.074-* SSP/SP, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica - Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Professor de Educação Básica - Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.043, DE 07 DE MAIO DE 2025
Torna esse número de portaria sem efeitos.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar esse número de portaria sem efeitos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.031, DE 06 DE MAIO DE 2025
Torna esse número de portaria sem efeitos.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar esse número de portaria sem efeitos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 2.992, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Torna esse número de portaria sem efeitos.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar esse número de portaria sem efeitos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 2.981, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Torna esse número de portaria sem efeitos.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar esse número de portaria sem efeitos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 2.811, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Torna esse número de portaria sem efeitos.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar esse número de portaria sem efeitos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
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