IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 21 de julho de 2025 | Edição nº 241 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.499, DE 01 DE JULHO DE 2.025.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 86.550,00 e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.707, de 25.06.2024, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 86.550,00 (oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais), para o exercício de 2025.
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 92 - 15.452.0009.1042.0000 Organização dos Serviços Urbanos............30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 219 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica...........................................3.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 320 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 336 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............2.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 86.550,00 =========== ===========
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada
dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.707, de 25 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 99 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos............-52.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 111 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos............-30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 213 - 12.361.0013.2039.0000 Educação Básica..........................................-3.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
____________
TOTAL...................................................................................R$ - 86.550,00
=========== ===========
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 01 de julho de 2.025.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
