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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 21 de julho de 2025 | Edição nº 1815 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 002/2025-SMDA, de 02 de julho de 2025.

(Dispõe sobre o encerramento de processo administrativo disciplinar e aplicação das penalidades).

ELIEL OIOLI PACHECO JÚNIOR, Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2024, os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, que foram acolhidas;

R E S O L V E:

I– Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 3 (TRÊS) DIAS, pelos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar nº 21/2024.

II– Após cumprimento da determinação acima, devolva-se a corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de julho de 2025.

ELIEL OIOLI PACHECO JÚNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.