IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 21 de julho de 2025 | Edição nº 1184 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.259, DE 21 DE JULHO DE 2025.

(Dispõe sobre a utilização de veículos pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a utilização do veículo automotor Volkswagen Saveiro, ano/mod. 2023/2023, cor branca, placa BYX8D83, nº de Patrimônio 013012, pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em suas atividades típicas.

Parágrafo único. O veículo de que trata o caput deste artigo poderá ter identificação própria.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a utilização do veículo serão alocadas na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, o Decreto nº 2.232, de 16 de abril de 2025.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 21 de julho de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento


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