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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 22 de julho de 2025 | Edição nº 1978 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.145, DE 22 DE JULHO DE 2025

Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.292, de 10 de novembro de 1991, que deu denominação à Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Santa Ifigênia, e dá outras providências.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º A Unidade Básica de Saúde denominada “Dr. Clodoaldo Marins Sarti”, instituída pela Lei Municipal nº 2.292, de 10 de novembro de 1991, passa a funcionar nas novas instalações localizadas na Rua Américo Battaus, Conjunto Habitacional Alfredo Zucca – Cohab IV, permanecendo com a mesma denominação.

Art. 2.º Fica mantida a homenagem ao Dr. Clodoaldo Marins Sarti, permanecendo inalterados os efeitos simbólicos e históricos da denominação originalmente atribuída.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de julho de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de julho de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.