IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de julho de 2025 | Edição nº 1978 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.148, DE 22 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretarias as seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 3.785.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |
3.3.90.39.00 - 28 | OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA | |
| TESOURO | 177.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
4.4.90.52.00 - 29 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.01.02 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
24.122.0002.2.003 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO | |
4.4.90.52.00 - 33 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 130.000,00 |
02.01.04 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0027.2.004 | MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL | |
3.3.90.30.00 - 34 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 68.000,00 |
3.3.90.39.00 - 36 | OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA | |
| TESOURO | 7.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
4.4.90.52.00 - 37 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 5.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 64 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.39.00 - 81 | OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 105 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ESPECIAL | |
3.3.90.39.00 - 121 | OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA | |
| TESOURO | 108.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
4.4.90.52.00 - 128 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.00013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO | |
3.3.90.39.00 - 152 | OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA | |
| TESOURO | 300.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA M. DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0031.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - 354 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO/CONCESSÃO | 2.340.000,00 |
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
3.3.90.39.00 - 361 | OUTROS SERV. TERC PES. JURIDICA | |
| TESOURO | 500.000,00 |
| TOTAL | 3.785.000,00 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento – PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de julho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de julho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
