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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 22 de julho de 2025 | Edição nº 2415 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 278, de 21 de julho de 2025

(Dispõe sobre a readaptação da servidora Fernanda Oliveira Elias, Agente Comunitário de Saúde I)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica readaptada a servidora pública municipal Fernanda Oliveira Elias, matrícula n° 63541, Agente Comunitário de Saúde I, para exercer função diversa de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral VIII, a partir de 30 de junho de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de julho de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.