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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 23 de julho de 2025 | Edição nº 1842 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.425, DE 10 DE JULHO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 312.584,76 (trezentos e doze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 171.000,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0503 - Funcional: 10.302.0075-2.036

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 4,30

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0751 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 19.900,00

Ficha: 0888 - Funcional: 08.122.0081-2.930

3.3.90.40.00 - 01 – SERV. DE TEC. DA INFOR. E COMUN. – PJ.............................R$ 400,00

Ficha: 0913 - Funcional: 08.122.0081-2.970

3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0915 - Funcional: 08.122.0081-2.970

3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 5.000,00

Ficha: 0916 - Funcional: 08.122.0081-2.970

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 9.981,00

Ficha: 1185 - Funcional: 08.122.0081-2.930

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 4.720,00

Ficha: 1187 - Funcional: 08.245.0081-2.458

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0982 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 8.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 1021 - Funcional: 04.122.0007-2.980

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 1.979,46

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 1130 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 500,00

Ficha: 1136 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 25.200,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1161 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA...................................................R$ 39.900,00

Ficha: 1163 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 6.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 312.584,76

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0315 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 6.000,00

Ficha: 0322 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 50,00

Ficha: 0324 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 1.500,00

Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 994,22

Ficha: 0329 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.40.00 - 01 – SERV. DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...................................R$ 23.100,00

Ficha: 0331 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 109.500,78

Ficha: 0332 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 29.855,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0502 - Funcional: 10.302.0075-2.036

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 4,30

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0746 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0748 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....................R$ 450,00

Ficha: 0749 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 9.000,00

Ficha: 0750 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 450,00

Ficha: 0881 - Funcional: 08.122.0081-2.930

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 100,00

Ficha: 0882 - Funcional: 08.122.0081-2.930

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 100,00

Ficha: 0884 - Funcional: 08.122.0081-2.930

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 100,00

Ficha: 0885 - Funcional: 08.122.0081-2.930

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 100,00

Ficha: 0914 - Funcional: 08.122.0081-2.970

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0917 - Funcional: 08.122.0081-2.970

3.3.90.40.00 - 05 – SERV. DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...................................R$ 9.981,00

Ficha: 1184 - Funcional: 08.122.0081-2.930

3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 4.720,00

Ficha: 1188 - Funcional: 08.245.0081-2.458

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0979 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 8.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 1020 - Funcional: 04.122.0007-2.980

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 800,00

Ficha: 1022 - Funcional: 04.122.0007-2.980

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.179,46

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 1128 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 17.000,00

Ficha: 1129 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 7.200,00

Ficha: 1132 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.000,00

Ficha: 1135 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 500,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1154 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 3.000,00

Ficha: 1157 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 39.900,00

Ficha: 1164 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 3.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 312.584,76

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 10 de julho de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de julho de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.