IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 23 de julho de 2025 | Edição nº 1542 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°. 052, DE 10/07/2025.
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, nos termos da Lei Complementar nº 70/2025.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de provimento da função de Coordenador Pedagógico na unidade educacional abaixo especificada;
Considerando que o(a) servidor(a) abaixo designado (a) preenche os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme previsto na Lei Complementar nº 70/2025.
RESOLVE
Art. 1º Designar, para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, o(a) servidor(a) Valéria Bacelar de Matos Brandão, MATRÍCULA FUNCIONAL 5182, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica I Substituto Efetivo, Carga Horária 24h/sem e 24h/sem.
Art. 2º Em virtude da presente designação, o(a) servidor(a) exercerá a função junto à Unidade Escolar EMEF Antonio Félix Gonçalves, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º Pelo exercício da função, o(a) servidor(a) fará jus ao recebimento do vencimento básico de ambos os cargos efetivos que ocupa em regime de cumulação lícita, vedada a percepção da Gratificação de Gestão e Coordenação Escolar (GGCE), nos termos do artigo 24, parágrafo único, da LCM 70/2025.
Art. 4º O exercício da função de Coordenador Pedagógico de que trata esta designação será até 31/12/2025, nos termos do artigo 34 da LCM 70/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana - SP, aos 10(dez) dias do mês de julho de 2025.
Joelma Gimendes de Oliveira Vilella
Secretária Municipal de Educação
Retificado por conter erro informal
Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
