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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 23 de julho de 2025 | Edição nº 1542 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N°. 055, DE 10/07/2025.

Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Vice-diretor Escolar, nos termos da Lei Complementar nº 70/2025.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de provimento da função de Vice-direção Escolar na unidade educacional abaixo especificada;

Considerando que o(a) servidor(a) abaixo designado (a) preenche os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme previsto na Lei Complementar nº 70/2025.

RESOLVE

Art. 1º Designar, para o exercício da função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, o(a) servidor(a) Márcia Aparecida Moreira, MATRÍCULA FUNCIONAL 5342, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Carga Horária 24h/sem.

Art. 2º Em virtude da presente designação, o(a) servidor(a) exercerá a função junto à Unidade Escolar EMEI Tainara Bairro Mayer, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 3º Pelo exercício da função, o(a) servidor(a) fará jus a Gratificação de Gestão e Coordenação Escolar (GGCE) no importe de R$ R$ 3.225,20.

Art. 4º O exercício da função de Vice-diretor Escolar de que trata esta designação será até 31/12/2025, nos termos do artigo 34 da LCM 70/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana - SP, aos 10(dez) dias do mês de julho de 2025.

Joelma Gimendes de Oliveira Vilella

Secretária Municipal de Educação

Retificado por conter erro informal

Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.