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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 23 de julho de 2025 | Edição nº 1083 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 292/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a Designação de servidor deste Órgão Público para atuar junto ao DETRAN/SP em processos da frota oficial de veículos, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. ENÉAS ANTUNES FERREIRA, Servidor Público Municipal, RG nº 24.xxx.xxx-6 inscrito no CPF Nº 117.xxx.xxx-85 ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete, para atuar nos processos de veículos da frota da Prefeitura Municipal de Caiabu junto do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP.

Art. 2º O servidor ora designado está autorizado a realizar em nome desta municipalidade os serviços de registro, licenciamento e interposição de recurso administrativo de autos de infração referentes aos veículos da frota municipal.

Art. 3º A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 23 de julho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.