IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1000 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº. 10.703, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Designa servidorapara exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica aservidora HELOÍSA APARECIDA DE SOUZA, Matrícula nº 4673, ocupante do emprego público efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE II, designada para, a partir de 21 de julho de 2025, exercer a função gratificada de ENCARREGADO DO CREAS.
Art. 2º Fica concedida à servidoradesignada no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 41% (quarenta e um por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da Lei Complementar nº. 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 18 de julho de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Republicação da Portaria nº 10.703, de 18 de julho de 2025, por ter constado incorreção na Edição Nº 997 do Diário Oficial Eletrônico, de 21 de julho de 2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
