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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 23 de julho de 2025 | Edição nº 1361 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.490, DE 21 DE JULHO DE 2025.

(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 14/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

CÁSSIA GUARNEIRE SOARES DANEZE, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeita do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO as informações e documentos contidos no processo SEI nº 3551702.402.00009614/2025-07;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Resolução nº 14, de 14 de julho de 2025, do Conselho Municipal de Saúde de Sertãozinho/SP, que dispõe sobre a aprovação dos pareceres das Comissões de Orçamento e Finanças e Políticas Públicas, referente a avaliação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, 21 de julho de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

A Prefeito Municipal em Exercício

CÁSSIA GUARNEIRE SOARES DANEZE

- Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.