IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 23 de julho de 2025 | Edição nº 1876 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.132 – DE 23 DE JULHO DE 2025.
(Readapta Servidor e dá outras providências).
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o processo de readaptação iniciado em 18/06/2025, e os documentos e laudos médicos apresentados pela Servidora Elaine Cristina Oliveira Martins que atestam sua impossibilidade de exercer as funções inerentes a seu cargo de Gari em razão de problemas de saúde;
CONSIDERANDO o parecer emitido pela empresa de Segurança do Trabalho que afirma que a Servidora poderá ser readaptada em função de auxiliar, observadas as orientações médicas; e
CONSIDERANDO o parecer do Departamento Jurídico que opina pela possibilidade de readaptação da Servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Readaptar a Servidora ELAINE CRISTINA OLIVEIRA MARTINS, portadora do RG nº ***.039.719-*–SSP/SP e do CPF nº ***826498**, ocupante do cargo de Gari, para prestação de serviços de Auxiliar junto a Creche Municipal Doracina Leonel de Morais Teixeira, em razão de readaptação funcional, a partir de 24/07/2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.090, de 03 de abril de 2025, que concedeu à Servidora gratificação por regime especial de trabalho, no percentual de 30%, em razão da necessidade dos serviços realizados em seu cargo originário de Gari.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de julho de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
