IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1980 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.622, DE 23 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica, serviços de TI e comunicação PJ e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotação orçamentária já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 101.765,00 (cento e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO | |
3.3.90.39.00 - 152 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
3.3.90.39.00 - 350 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 45.345,00 |
3.3.90.40.00 - 352 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 23.980,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.52.00 - 358 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 2.440,00 |
| TOTAL | 101.765,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0013.2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO | |
3.3.90.40.00 - 153 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | 30.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
3.3.90.30.00 - 348 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 59.765,00 |
3.3.90.36.00 - 349 | OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 12.000,00 |
| TOTAL | 101.765,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de julho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de julho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
