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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 2070 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.987, DE 1º DE JULHO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Dotação Anulada

De

Para

Exposição Justificada

Valor

11.02.08.122.0029.2.202339032.01.5100000

769

11.02.08.122.0029.2.202

767

Anulação para cobrir despesas para atender as demandas da Secretaria. 5.102,00
09.02.10.302.0008.2.049339039.01.3100000

557

09.02.10.302.0008.2.049

554

Processo Adm: 9048/2025 - Cadeiras de Rodas 261.323,89
11.02.08.244.0028.2.037339030.01.5100000

728

11.02.08.244.0028.2.037

729

 Processo Adm: 9384/2025 - Contratação de diárias para pessoas em situação de rua. 6.366,00
01.08.06.122.0013.2.206339039.01.1100000

103

01.08.06.122.0013.2.206

104

Processo Adm: 5849/2025 - Ponto eletrônico 2.968,62
01.05.08.244.0027.2.216339032.01.1100000

61

01.05.08.244.0027.2.216

64

Processo Adm: 5849/2025 - Ponto eletrônico 2.968,62
04.01.04.123.0006.2.212339039.01.1100000

163

04.01.04.123.0006.2.212

164

Processo Adm: 9552/2025 - Arquivos de Remessa das Receitas do Município. 2.769,70
06.01.15.451.0004.2.206339039.01.1100000

284

06.01.15.451.0004.2.206

285

Processo Adm: 5849/2025 - Ponto eletrônico 11.874,48
03.01.04.122.0006.2.206339040.01.1100000

145

03.01.04.122.0006.2.206

144

Despesa pata atender as Demandas da Secretaria 150.000,00

Total de Alterações

 443.373,31

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 1º de julho de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 3.987/2025 02

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.