Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 2070 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.452, DE 21 DE JULHO DE 2025

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 13.003-7/2024, RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Sr. RONALDO COSSA, Matrícula Funcional nº 8134, cargo de agente de políticas sociais - técnico em enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 503 da LC 387/2015, por infrações aos artigos 467, inciso XXIX, e 469, inciso XXVI, alíneas “a”, “b”, “h”, “i” e “k”, classificados como de natureza gravíssima, nos termos do artigo 488, incisos V, todos da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.

Art. 2º Declaro vaga a função pública de agente de políticas sociais - técnico em enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de 2024.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.