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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 1088 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 596, DE 24 DE JULHO DE 2024

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a edição da Lei Municipal Complementar nº. 172, de 03 de junho de 2025, alterada pela Lei Complementar nº. 175, de 01 de julho de 2025;

Considerando, o disposto no artigo 6º. e parágrafos na mencionada legislação;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder Gratificação de Serviço Superior (GSS) ao servidor público municipal Valdir Berti, Matrícula 2061-3, Auxiliar de Serviços Gerais, junto à Feira Livre.

Artigo 2º. – Tal concessão é feita sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.