IMPRENSA OFICIAL - SALES
Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 1697 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 5855/2025 DE 24 DE JULHO DE 2025
O Prefeito Municipal de Sales/SP, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Sra. Luciana Camila do Carmo Baria (professora efetiva da Rede Municipal de Ensino e Comissionada como Vice Diretora da EM “Clorinda Morano Carvalho), para a função de gestor da parceria celebrada com a OSC “SÓ AMOR”, que tem por objeto: Serviços técnicos especializados em ministrar aulas de artes marciais, lutas, experiências artísticas e culturais, artes, linguagens, tecnologia educacional e/ou informática, tendo como objetivo a ampliação da jornada de turno parcial para o tempo integral, com o acréscimo da parte diversificada da Matriz Curricular da Escola em Tempo Integral, para alunos matriculados na E.M. Clorinda Morano Carvalho, exclusivamente voltados aos anos iniciais (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Parágrafo único. O exercício da função de Gestor de parcerias, referido no caput deste artigo, não confere ao titular o direito de percepção de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária
Art. 2º. São atribuições do gestor:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sales,24 de julho de 2025.
___________________________
JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU
Prefeito Municipal de Sales
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
