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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 1577 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 1 0 4 / 2 0 2 5

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 11 de junho de 2025.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

VINICIUS RODRIGUES MACEDO

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 3504.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4412.365.0150.2113.0000

EDUCAÇÃO INFANTIL

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6512.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 6912.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

26.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 7912.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 10012.122.0170.2008.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

33.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 10312.122.0170.2008.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 10912.364.0170.2110.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

7.018,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 13104.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

35.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 16515.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

240.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 19510.122.0210.2015.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

25.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 21210.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

41.500,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 21710.301.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

205.950,00

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Ficha: 22410.301.0210.2185.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 22510.301.0210.2185.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

399.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 22810.303.0210.2208.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 26010.303.0210.2188.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 26210.303.0210.2191.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

1.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 29408.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 12 01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 40020.605.0220.2133.0000

ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.598.968,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 3604.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 01

ENSINO INFANTIL
Ficha: 4212.365.0150.2113.0000

ENSINO INFANTIL

-32.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
Ficha: 4612.365.0150.2113.0000

ENSINO INFANTIL

-28.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6412.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 7112.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-26.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 7812.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 11012.364.0170.2110.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

-50.018,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 13604.123.0130.2122.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-35.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 16315.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-240.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 20110.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-25.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 21610.301.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-754.950,00

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL D
Ficha: 22710.301.0210.2208.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-200.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 25910.301.0210.2188.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 51110.302.0210.2215.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-17.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 51210.302.0210.2215.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 51310.302.0210.2215.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-16.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENOTS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 29208.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSITÊNCIA S

-20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 12 01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 40720.605.0220.2169.0000

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

-30.000,00

3.3.71.70.00

RATERIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-1.598.968,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.