IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 25 de julho de 2025 | Edição nº 1577 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 1 0 6 / 2 0 2 5
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 323.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) | 323.400,00 |
Anulação | |
02 03 03 | FUNDEB | ||
517 | 12.361.0160.2115.0000 | ENSINO FUNDAMENTAL | 10.000,00 |
| 3.1.90.96.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | F.R.: 0 02 81 |
| 02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS |
|
| 262 000 | EDUCAÇÃO – FUNDEB – OUTROS |
|
02 03 04 | EDUCAÇÃO GERAL | ||
518 | 04.364.0170.2110.0000 | ASSISTENCIA EDUCACIONAL | 500,00 |
| 3.3.90.18.00 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE | F.R: 0 01 00 |
| 01 | TESOURO |
|
| 110 000 | GERAL |
|
519 | 04.364.0170.2110.0000 | ASSISTENCIA EDUCACIONAL | 280.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | F.R: 0 01 00 |
| 01 | TESOURO |
|
| 110 000 | GERAL |
|
520 | 04.364.0170.2110.0000 | ASSISTENCIA EDUCACIONAL | 26.900,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R: 0 01 00 |
| 01 | TESOURO |
|
| 110 000 | GERAL |
|
02 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
521 | 08.244.0250.2205.0000 | GESTÃO E APOIO A SSISTENCIA SOCIAL GERAL | 6.000,00 |
| 3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL | F.R.: 0 05 81 |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
|
| 500 001 | Convênios Federais |
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: |
02 03 03 | FUNDEB | ||
84 | 12.361.0160.2115.0000 | ENSINO FUNDAMENTAL | -10.000,00 |
| 3.1.90.96.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | F.R.: 0 02 81 |
| 02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS |
|
| 261 000 | EDUCAÇÃO – FUNDEB – MAGISTÉRIO/Prof. Educação |
|
02 03 04 | EDUCAÇÃO GERAL | ||
108 | 12.364.0170.2110.0000 | ASSISTENCIA EDUCACIONAL | -500,00 |
| 3.3.90.18.00 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE | F.R: 0 01 00 |
| 01 | TESOURO |
|
| 210 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL – Convênios/entidades/fu |
|
109 | 12.364.0170.2110.0000 | ASSISTENCIA EDUCACIONAL | -280.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | F.R: 0 01 00 |
| 01 | TESOURO |
|
| 210 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL – Convênios/entidades/fu |
|
110 | 12.364.0170.2110.0000 | ASSISTENCIA EDUCACIONAL | -26.900,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R: 0 01 00 |
| 01 | TESOURO |
|
| 210 000 | EDUCAÇÃO INFANTIL – Convênios/entidades/fu |
|
02 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
381 | 08.244.0250.2205.0000 | GESTÃO E APOIO A SSISTENCIA SOCIAL GERAL | -6.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 05 81 |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
|
| 500 001 | Convênios Federais |
|
Anulação (-) | -323.400,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 1º de julho de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
