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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 24 de julho de 2025 | Edição nº 910 | Ano V

Entidade: CERISO - Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 003/2025

Designa a servidora MARIA KELLY NAGAO BAGIONI para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeira no âmbito das Licitações e Contratações Diretas promovidas pelo CERISO.

O Presidente do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, Matheus Marum de Campos, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e na Resolução CERISO nº 001/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbitodo Consórcio de Estudos, Recuperações e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, denominado Regulamento de Compras, Licitações e Contratos do CERISO,” bem como nas demais normas de regência;

RESOLVE

Art. 1º Desginar a servidora MARIA KELLY NAGAO BAGIONI para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeira no âmbito das Licitações e Contratações Diretas promovidas pelo CERISO.

Art. 2º A agente de contratação e pregoeira poderá efetuar o preenchimento das minutas editalícias padronizadas aprovadas previamente pela assessoria jurídica, não configurando risco ao princípio da segregação de funções.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2025.

Salto de Pirapora, 24 de julho de 2025.

Matheus Marum de Campos

Presidente do CERISO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.